Leis
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMA CONVENIO COM FIDENEUNIJUI E SUPLEMENTAR CREDITO PARA SUA COBERTURA
Tipo:
- Lei
Número: 841
Ano: 1998
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DISPOE DOBRE PAGAMENTO NO VALOR DE SUBSIDIO EM PARCELA UNICA, A SERVIDOR POSTO Á DISPOSIÇAO E INVESTIDO NO CARGO DE SECRETARIO MUNICIPAL
Tipo:
- Lei
Número: 840
Ano: 1998
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER ADESÃO A GRUPO DE CONSÓRCIO, COM O FIM DE ADQUIRIR AUTOMÓVEL PARA ATENDIMENTO AO GABINETE DO PREFEITO.
Tipo:
- Lei
Número: 839
Ano: 1998
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ESTABELE OS SUBSIDIOS DOS VEREDORES DO MUNICIPIOS DE SAO PAULO DAS MISSOES
Tipo:
- Lei
Número: 838
Ano: 1998
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FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFIETO E DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS
Tipo:
- Lei
Número: 837
Ano: 1998
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DISPOE SOBRE A INCLUSAO DE PROGRAMAS DE GOVERNO NO PALNO PLURIANUAL LEI Nº782-97
Tipo:
- Lei
Número: 836
Ano: 1998
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LEI Nº 744/1996 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR PERMUTA DE DIREITOS E AÇÕES RELATIVAS AS ÁREAS OCUPADAS COM MORADIAS NA MARGEM DO ARROIO DANÇARINO, COM TERRENOS DO LOTEAMENTO NOVA VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 744
Ano: 1996
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DISPOE SOBRE A FORMA E APRESENTAÇAO DOS SIMBOLOS DO MUNICIPIO
Tipo:
- Lei
Número: 268
Ano: 1980
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