Leis
DISPOE SOBRE A ADESAO AO PROGRAMA BANCO DA TERRA, A CRIAÇAO PARTICIPAÇAO E MANUTENÇAO DA GERENCIA REGIONAL DA AMM E DA OUTRAS PROVIDENCIA
Tipo:
- Lei
Número: 977
Ano: 2002
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIMAR CONVENIO COM O PICIARIO, OBJETIVANDO A INSTALAÇAO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE CONCILIAÇAO
Tipo:
- Lei
Número: 976
Ano: 2002
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ABRE CREDITO ESPECIAL COM COBERTURA DE PROVAVEL ARRECADAÇAO A MAIOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 975
Ano: 2002
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AUTORIZA A CONTRATAÇAO TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 974
Ano: 2002
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ACRESCENTA META DE GOVERNO AO ANEXO I DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS Nº 954-2001. ABRE CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 973
Ano: 2002
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR OS PRODUTORES DO RESSARCIMENTO DOS INSUMOS FORNECIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL
Tipo:
- Lei
Número: 972
Ano: 2002
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AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL COM COBERTURA DE ANULAÇAO DE PROJETO E DOTAÇAO ORÇAMENTARIA
Tipo:
- Lei
Número: 970
Ano: 2002
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE SAO PAULO DAS MISSOES, RS, A FIRMAR CONVENIO COM A CNBB - PASTORAL DA CRIANÇA
Tipo:
- Lei
Número: 969
Ano: 2002
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM CARÁTER EMERGENCIAL, POR TEMPO DETERMINADO, RECURSOS HUMANOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL
Tipo:
- Lei
Número: 968
Ano: 2002
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARATER EMERGENCIAL POR TEMPO DETERMINADO
Tipo:
- Lei
Número: 967
Ano: 2001
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AUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A DISPENSAR A COBRANÇA JUDICIAL
Tipo:
- Lei
Número: 966
Ano: 2001
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO
Tipo:
- Lei
Número: 965
Ano: 2001
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM COMODATO BENS E IMOVEIS DE PROPRIEDADE DA COMUNIDADE
Tipo:
- Lei
Número: 964
Ano: 2001
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DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL, CRIA TAXAS
Tipo:
- Lei
Número: 963
Ano: 2001
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DISPOE SOBRE O PROGRAMA INFRA-ESTRUTURA SOCIAL NO CAMPO EM PEQUENAS PROPRIEDADES
Tipo:
- Lei
Número: 962
Ano: 2001
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