Leis
DISPOE SOBRE A CRIAÇAO E IMPLANTAÇAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 1030
Ano: 2003
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ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇAO E PROMOÇAO DA ARBORIZAÇAO URBANA DO MUNICIPIO
Tipo:
- Lei
Número: 1029
Ano: 2003
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ALTERA O Nº 6, DO INC. II, DO ARTIGO 1º E O ARTIGO 12, DA LEI MUNICIPAL Nº 465-87 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 1028
Ano: 2003
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AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM O HOSPITAL DE CARIDADE SAO PAULO PARA EXECUÇAO DO PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA
Tipo:
- Lei
Número: 1027
Ano: 2003
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RATIFICA CONVENIO ASSINADO COM O ESTADO DO RIO GRANDE SO SUL
Tipo:
- Lei
Número: 1026
Ano: 2003
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DISPOE SOBRE A PROIBIÇAO DO USO DE FUMO NAS REPARTIÇOES PUBLICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 1025
Ano: 2003
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DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 1024
Ano: 2003
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AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL COM COBERTURA DE PROVAVEL ARRECADAÇAO A MAIOR
Tipo:
- Lei
Número: 1023
Ano: 2003
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DERROGA A LEI Nº 930-2000 E REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO DAS MISSOES
Tipo:
- Lei
Número: 1022
Ano: 2003
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LEI Nº 1019-2003 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 1019
Ano: 2003
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL COM COBERTURA DE PROVÁVEL ARRECADAÇÃO A MAIOR
Tipo:
- Lei
Número: 1017
Ano: 2003
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REAJUSTA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO, SECRETARIOS MUNICIPAIS E VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DAS MISSÕES - RS
Tipo:
- Lei
Número: 1015
Ano: 2003
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QUE REAJUSTA O VALOR DA UNIDADE BÁSICA DE REFERENCIA SALARIAL - UBRS E AUTORIZA COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL
Tipo:
- Lei
Número: 1014
Ano: 2003
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