Leis
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TERMO DETERMINADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, XVI, LETRA C
Tipo:
- Lei
Número: 1108
Ano: 2005
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DISPOE SOBRE A FIXAÇAO E PAGAMENTO DE DIARIAS
Tipo:
- Lei
Número: 1107
Ano: 2005
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AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E ACRESCENTA COM COBERTURA DE AUXILIO FINANCEIRO DO GOVERNO DO ESTADO
Tipo:
- Lei
Número: 1106
Ano: 2005
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AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAÇAO DE CONTRATOS PARA TRANSPORTE ESCOLAR
Tipo:
- Lei
Número: 1105
Ano: 2005
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AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL COM COBERTURTA DE SUPERAVIT
Tipo:
- Lei
Número: 1104
Ano: 2005
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AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL COM COBERTURA DE SUPERAVIT FINANCEIRO
Tipo:
- Lei
Número: 1102
Ano: 2005
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER VINCULO DE PROPRIEDADE DE LAURINDO RUBERVAL RAMOS FERREIRA
Tipo:
- Lei
Número: 1101
Ano: 2005
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REAJUSTA O VALOR DA UNIDADE BASICA DE REFERENCIA SALARIAL
Tipo:
- Lei
Número: 1099
Ano: 2005
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AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL COM COBERTURA DE SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCICIO ANTERIOR
Tipo:
- Lei
Número: 1098
Ano: 2005
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER IMOVEL EM COMODATO
Tipo:
- Lei
Número: 1097
Ano: 2005
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER IMOVEL EM DOAÇAO
Tipo:
- Lei
Número: 1096
Ano: 2005
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIOS, CONTRATOS, ACIRDOS E QUAISQUER TERMOS COM O ESTADO
Tipo:
- Lei
Número: 1095
Ano: 2005
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIOS COM PESSOAS JURIDICAS DE DIREITO PRIVADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 1094
Ano: 2005
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