Leis

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER IMOVEL EM DOAÇAO

Tipo:
  • Lei
Número: 1123
Ano: 2005

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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAÇAO DE CONVENIO COM O GOVERNO DO ESTADO

Tipo:
  • Lei
Número: 1122
Ano: 2005

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AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL COM COBERTURA DE AUXILIO FINANCEIRO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA

Tipo:
  • Lei
Número: 1121
Ano: 2005

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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006

Tipo:
  • Lei
Número: 1120
Ano: 2005

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DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS DIÁRIAS FIXADAS PELA RESOLUÇÃO Nº 003-2005

Tipo:
  • Lei
Número: 1119
Ano: 2005

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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER TRATOR DE ESTEIRAS EM DOAÇAO

Tipo:
  • Lei
Número: 1118
Ano: 2005

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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER VEICULO EM DOAÇAO

Tipo:
  • Lei
Número: 1117
Ano: 2005

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DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REGIAO MISSOES

Tipo:
  • Lei
Número: 1116
Ano: 2005

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DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DO SERVIÇO DE INSPEÇAO INDUSTRIAL E SANITARIA

Tipo:
  • Lei
Número: 1115
Ano: 2005

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DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO

Tipo:
  • Lei
Número: 1114
Ano: 2005

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A CASA DE PASSAGEM S.O.S. FAMILIA

Tipo:
  • Lei
Número: 1113
Ano: 2005

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AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E ACRESCENTA META DE GOVERNO NO PLANO PLURALIDADEDE GOVERNO

Tipo:
  • Lei
Número: 1112
Ano: 2005

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ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTERIO PUBLICO

Tipo:
  • Lei
Número: 1111
Ano: 2005

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ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS II E III DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1076-2004

Tipo:
  • Lei
Número: 1110
Ano: 2005

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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAÇAO DE CONVENIOS COM A APAE DE SANTA ROSA

Tipo:
  • Lei
Número: 1109
Ano: 2005

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