Leis

LEI Nº 1.828/24 - CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DAS MISSÕES

Tipo:
  • Lei
Número: 1828
Ano: 2024

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LEI Nº 1826/2024 - AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA INCLUIR AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, RUBRICAS DE DESPESAS, BEM COMO AS FONTES DE RECURSOS A ELAS VINCULADAS E OS RESPECTIVOS VALORES NA LEI MUNICIPAL (LOA) Nº 1819/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Tipo:
  • Lei
Número: 1826
Ano: 2024

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LEI Nº 1824/2024 - AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA INCLUIR AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, RUBRICAS DE DESPESAS, BEM COMO AS FONTES DE RECURSOS A ELAS VINCULADAS E OS RESPECTIVOS VALORES NA LEI MUNICIPAL (LOA) Nº 1.819/2023, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Tipo:
  • Lei
Número: 1824
Ano: 2024

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LEI Nº 1823/2024 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 730/1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Tipo:
  • Lei
Número: 1823
Ano: 2024

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LEI Nº 1.840/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR DE FORMA TEMPORÁRIA 01 (UM) PROFESSOR – ENSINO FUNDAMENTAL SÉRIES/ANOS FINAIS - HISTÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Tipo:
  • Lei
Número: 1
Ano: 2024

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LEI N° 1.827/24 - CONCEDE REVISÃO GERAL AO VALOR DA REMUNERAÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES E SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DAS MISSÕES

Tipo:
  • Lei
Número: 1
Ano: 2024

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LEI Nº 1.822/2024 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.585/2016

Tipo:
  • Lei
Número: 1
Ano: 2024

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LEI Nº 1.821/2024 - ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 1.815/2023

Tipo:
  • Lei
Número: 1
Ano: 2024

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LEI 1.820/2024 - AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DOMINICAIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DAS MISSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Tipo:
  • Lei
Número: 1
Ano: 2024

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LEI Nº 1825/2024 - FIXA O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES ENQUADRADOS COMO AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DAS MISSÕES

Tipo:
  • Lei
Número: 0
Ano: 2024

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LEI Nº 1.841/2024 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 13582011 QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Tipo:
  • Lei
Número: 0
Ano: 2024

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LEI 1.845/2024 - AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA INCLUIR AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, RUBRICAS DE DESPESAS, BEM COMO AS FONTES DE RECURSOS A ELAS VINCULADAS E OS RESPECTIVOS VALORES NA LEI MUNICIPAL (LOA) Nº 1.819/2023, NO VALOR DE R$ 250.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Tipo:
  • Lei
Número: 0
Ano: 2024

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LEI 1.818 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (FUMDEC) E A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DE SÃO PAULO DAS MISSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Tipo:
  • Lei
Número: 1818
Ano: 2023

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LEI Nº 1817-2023 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

Tipo:
  • Lei
Número: 1817
Ano: 2023

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LEI Nº 1816/2023 - ALTERA A LEI 1.779/2022, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Tipo:
  • Lei
Número: 1816
Ano: 2023

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