ESTABELECE TURNO UNICO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS

Tipo:
  • Lei
Número: 1289
Ano: 2009

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QUE AUTORIZA COMPRA LOTE DE TERRA URBANA

Tipo:
  • Lei
Número: 1288
Ano: 2009

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AUTORIZA O PREFEITO A SE AUSENTAR DO PAÍS

Tipo:
  • Lei
Número: 1287
Ano: 2009

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AUT. MUNICIPIO A SE DESMEMBRAR COREDE

Tipo:
  • Lei
Número: 1286
Ano: 2009

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AUTORIZA CELEBRAR CONVENIO COM ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO ESPORTE

Tipo:
  • Lei
Número: 1285
Ano: 2009

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AUTORIZA EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM FACULDADE

Tipo:
  • Lei
Número: 1284
Ano: 2009

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PPA 2010-2012

Tipo:
  • Lei
Número: 1283
Ano: 2009

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ACRESCENTA ARTIGO A LEI N° 427-86

Tipo:
  • Lei
Número: 1282
Ano: 2009

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AUTORIZA EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER BEM IMÓVEL

Tipo:
  • Lei
Número: 1281
Ano: 2009

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AUT. CELEBRAR CONVENIO E CONTRATOS

Tipo:
  • Lei
Número: 1280
Ano: 2009

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AUT. EXECUÇÃO A CEDER BENS E IMOVEL IGREJA

Tipo:
  • Lei
Número: 1279
Ano: 2009

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SOBRE POLITICA DE INCENTIVO

Tipo:
  • Lei
Número: 1278
Ano: 2009

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AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM FETREMIS

Tipo:
  • Lei
Número: 1277
Ano: 2009

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CONTRATAÇÃO INVERNO GAÚCHO

Tipo:
  • Lei
Número: 1276
Ano: 2009

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INVERNO GAÚCHO

Tipo:
  • Lei
Número: 1275
Ano: 2009

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