Leis
AUTORIZA PREFEITO E VICE-PREFEITO A SE AUSENTAR DO MUNICIPIO
Tipo:
- Lei
Número: 1303
Ano: 2010
Clique para mais informações
AUTORIZA EXECUTIVO A REALIZAR SEM ONUS TRANSPORTE DE TERCEIRA IDADE
Tipo:
- Lei
Número: 1302
Ano: 2010
Clique para mais informações
ESTIMA A RECEITA E FICA A DESPESA PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010
Tipo:
- Lei
Número: 1301
Ano: 2009
Clique para mais informações
QUE DISPÕE DAS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA 2010
Tipo:
- Lei
Número: 1299
Ano: 2009
Clique para mais informações
AUTORIZA MUNICIPIO A CEDER BENS PARA COOPER IPÊ
Tipo:
- Lei
Número: 1298
Ano: 2009
Clique para mais informações
DISPÕE DA POLITICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Tipo:
- Lei
Número: 1297
Ano: 2009
Clique para mais informações
AUT. ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - COMPRA MICRO- ONIBUS
Tipo:
- Lei
Número: 1296
Ano: 2009
Clique para mais informações
AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COOPERAÇÃO
Tipo:
- Lei
Número: 1295
Ano: 2009
Clique para mais informações
AUTORIZA O PREFEITO A SE AUSENTAR DO PAÍS
Tipo:
- Lei
Número: 1294
Ano: 2009
Clique para mais informações
AUT. ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO PRÓVIAS
Tipo:
- Lei
Número: 1293
Ano: 2009
Clique para mais informações
AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA CÂMARA
Tipo:
- Lei
Número: 1292
Ano: 2009
Clique para mais informações
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - FAPS OUTROS MUNICIPIOS
Tipo:
- Lei
Número: 1291
Ano: 2009
Clique para mais informações
INSTITUI A INSENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS - PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA
Tipo:
- Lei
Número: 1290
Ano: 2009
Clique para mais informações