Leis
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO COM COBERTURA DE AUXILIO FINANCEIRO - CONSULTA POPULAR
Tipo:
- Lei
Número: 1348
Ano: 2011
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL COM COBERTURA E AUXILIO DO GOVERNO DO ESTADO E USAR RECURSOS COMO CONTRAPARTIDA
Tipo:
- Lei
Número: 1347
Ano: 2011
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL COM COBERTURA DO GOVERNO DO ESTADO CONSULTA POPULAR E USAR RECURSOS COMO CONTRAPARTIDA
Tipo:
- Lei
Número: 1346
Ano: 2011
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AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL COM COBERTURA DE AUXILIO FINANCEIRO DO MINISTÉRIO DA SAUDE
Tipo:
- Lei
Número: 1345
Ano: 2011
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL COM COBERTURA E REPASSE DO GOVERNO DO ESTADO E USAR RECURSOS COMO CONTRAPARTIDA
Tipo:
- Lei
Número: 1344
Ano: 2011
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL COM COBERTURA DE REPASSE DO GOVERNO DO ESTADO E RECURSOS PRÓPRIOS COMO CONTRAPARTIDA
Tipo:
- Lei
Número: 1343
Ano: 2011
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ESTABELECE O INDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS E DOS SUBSIDIOS DOS SERVIDORES, DOS APOSENTADOS, E DAS PENSÕES DO PODER EXECUTIVO
Tipo:
- Lei
Número: 1341
Ano: 2011
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INSTITUI A LEI GERAL MINICIPAL DA MICROEMPRESA, E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 1340
Ano: 2011
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM O BANCO DO BRASIL
Tipo:
- Lei
Número: 1339
Ano: 2011
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AUTORIZA PREFEITO E VICE-PREFEITO A SE AUSENTAR DO MUNICIPIO, E DO PAÍS
Tipo:
- Lei
Número: 1338
Ano: 2011
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AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAÇÃO DE CONVENIO COM CTG
Tipo:
- Lei
Número: 1155
Ano: 2011
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REESTRUTURA O FUNDEAGRO DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 1337
Ano: 2010
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2011
Tipo:
- Lei
Número: 1336
Ano: 2010
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ESTABELECE AS DIRETRIZES URBANAS DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 1335
Ano: 2010
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DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2011 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 1334
Ano: 2010
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