Leis
CONCEDE REVISAO NOS TERMOS DO ART. 07 DA LEI 1421-2012 AO PREFEITO E VICE PREFEITO
Tipo:
- Lei
Número: 1566
Ano: 2015
Clique para mais informações
CONCEDE REVISAO GERAL E REAJUSTA REMUNERAÇAO SALARIAL DOS SERVIDORES
Tipo:
- Lei
Número: 1565
Ano: 2015
Clique para mais informações
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO
Tipo:
- Lei
Número: 1564
Ano: 2015
Clique para mais informações
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA
Tipo:
- Lei
Número: 1562
Ano: 2015
Clique para mais informações
DISPOE SOBRE AS DITETRIZES ORÇAMENTARIAS 2016
Tipo:
- Lei
Número: 1561
Ano: 2015
Clique para mais informações
AUTORIZA A CONTRATAR OFICINEIRO DE ARTESANATO DE FORMA TEMPORARIA
Tipo:
- Lei
Número: 1560
Ano: 2015
Clique para mais informações
ESTABELECE PREÇO SOBRE AUTORIZAÇAO OU PERMISSAO DE USO DOS BENS IMOVEIS
Tipo:
- Lei
Número: 1556
Ano: 2015
Clique para mais informações
ALTERA REDAÇÃO DA LEI Nº 1317/2010 – QUE INSTITUTUI O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUA-CIONAMENTO DE DEFICIT ATUARIAL
Tipo:
- Lei
Número: 1554
Ano: 2015
Clique para mais informações
DENOMINA O ATUAL PARQUE DE EVENTOS O PARQUE MUNICIPAL DE EVENTOS EUSEBIO LINO LANGER
Tipo:
- Lei
Número: 1553
Ano: 2015
Clique para mais informações
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM A ACISA PARA REALIZAÇAO DA 12º EXPOFESP
Tipo:
- Lei
Número: 1552
Ano: 2015
Clique para mais informações
ALTERA ART.20,ART 31 E REVOGA SOBRE A POLITICA DE PROTEÇAO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE CONSELHO TUTELAR
Tipo:
- Lei
Número: 1551
Ano: 2015
Clique para mais informações