Leis
LEI Nº 1616/2017 - INSTITUI TURNO ÚNICO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, EXCETO OS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, AS ESCOLAS MUNICIPAIS E A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E DESPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
Tipo:
- Lei
Número: 1616
Ano: 2017
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LEI Nº 1615/2017 - DISPÕEM SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 -
Tipo:
- Lei
Número: 1615
Ano: 2017
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LEI Nº 1614/2017 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 1614
Ano: 2017
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LEI Nº 1613/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A UNIÃO FEDERAL ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA NO RIO GRANDE DO SUL -
Tipo:
- Lei
Número: 1613
Ano: 2017
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LEI 1612/2017 - Cria Cargos de Provimento Efetivos, Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, extingue o cargo de Assessor de Comunicação e Publicidade e da outras providências.
Tipo:
- Lei
Número: 1612
Ano: 2017
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LEI N° 1611/2017 - ALTERA A REDAÇÃO DO §1° DO ART. 2° DA LM N° 1.317/2010 QUE INSTITUI O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DE DEFICIT ATUARIAL -
Tipo:
- Lei
Número: 1611
Ano: 2017
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LEI N° 1610/2017 - ALTERA LEI MUNICIPAL N° 733/95 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1995 QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
Tipo:
- Lei
Número: 1610
Ano: 2017
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LEI N° 1609/2017 - ALTERA LEI MUNICIPAL N°994/2002 DE 29 DE OUTUBRO DE 2002 QUE REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
Tipo:
- Lei
Número: 1609
Ano: 2017
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LEI N° 1608/2017 - ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL 1600/2017 QUE INSTITUI O PAGAMENTO DO AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO AOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DAS MISSÕES- RS.
Tipo:
- Lei
Número: 1608
Ano: 2017
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LEI Nº 1606/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CONCEDER AUXÍLIO PARA ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS DO CANTÃO SUÍÇO DAS MISSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
Tipo:
- Lei
Número: 1606
Ano: 2017
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LEI Nº 1605/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER AUXÍLIO PARA A ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS PAULISTANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
Tipo:
- Lei
Número: 1605
Ano: 2017
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LEI 1604/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER AUXÍLIO PARA ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS DE SÃO PAULO DAS MISSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
Tipo:
- Lei
Número: 1604
Ano: 2017
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LEI Nº 1603/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO PARA PRESTAÇÃO DE MÚTUA COLABORAÇÃO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL -
Tipo:
- Lei
Número: 1603
Ano: 2017
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LEI Nº 1602/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL DE SERVIÇOS E AGROPECUARIA - ACISA, VISANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO A EXPEDIÇÃO DE NOTAS FISCAIS, ESTABELECE DIRETRIZES, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS -
Tipo:
- Lei
Número: 1602
Ano: 2017
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LEI 1601/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL DE SERVIÇOS E AGROPECUÁRIA - ACISA PARA REALIZAÇÃO DA 5ª EXPOLEITE MISSÕES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
Tipo:
- Lei
Número: 1601
Ano: 2017
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