Leis e Decretos
PORTARIA Nº 43/2021 - DESIGNA NOS TERMOS DA LEI Nº 1.576/2016 O GRUPO DE EDUCAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO -
Tipo:
- Portaria
Número: 43
Ano: 2021
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DECRETO Nº 043/2021 - ALTERA DECRETO Nº 032/2021 QUE DESIGNA REPRESENTANTES PARA COMPOR O GRUPO TÉCNICO MUNICIPAL E O COMITÊ MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA 1ª INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Decreto
Número: 43
Ano: 2021
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PORTARIA Nº 42/2021 - FAZ NOMEAÇÃO -
Tipo:
- Portaria
Número: 42
Ano: 2021
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DECRETO Nº 042/2021 - REGULAMENTA O CONCURSO DO LOGOTIPO DA PLATAFORMA GAÚCHA DO MUNICÍPIO.
Tipo:
- Decreto
Número: 42
Ano: 2021
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DECRETO Nº 041/2021 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Decreto
Número: 41
Ano: 2021
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PORTARIA Nº 41/2021 - FAZ NOMEAÇÃO -
Tipo:
- Portaria
Número: 41
Ano: 2021
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DECRETO Nº 040/2021 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Decreto
Número: 40
Ano: 2021
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PORTARIA Nº 40/2021 - FAZ DISPENSA -
Tipo:
- Portaria
Número: 40
Ano: 2021
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PORTARIA Nº 39/2021 - FAZ DESIGNAÇÃO -
Tipo:
- Portaria
Número: 39
Ano: 2021
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DECRETO Nº 039/2021 - INSTITUI TURNO ÚNICO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRÂNSITO DE SÃO PAULO DAS MISSÕES.
Tipo:
- Decreto
Número: 39
Ano: 2021
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PORTARIA Nº 38/2021 - FAZ NOMEAÇÃO -
Tipo:
- Portaria
Número: 38
Ano: 2021
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DECRETO Nº 038/2021-DECRETA LUTO OFICIAL EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DAS MISSÕES/RS
Tipo:
- Decreto
Número: 38
Ano: 2021
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PORTARIA Nº 37/2021 - DELEGA PODERES -
Tipo:
- Portaria
Número: 37
Ano: 2021
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DECRETO Nº 037/2021 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Decreto
Número: 37
Ano: 2021
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DECRETO N° 036/2021 - REGULAMENTA E INSTITUI A DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - DES-IF, RELATIVA A PROGRAMAS DE ACOMPANHAMENTO ELETRÔNICO, DA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Decreto
Número: 36
Ano: 2021
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