Leis e Decretos
PORTARIA Nº 73/2021 - FAZ NOMEAÇÃO -
Tipo:
- Portaria
Número: 73
Ano: 2021
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DECRETO Nº 073/2021 - ALTERA O DECRETO Nº 068/2021 QUE DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
Tipo:
- Decreto
Número: 73
Ano: 2021
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PORTARIA Nº 72/2021 - FAZ NOMEAÇÃO -
Tipo:
- Portaria
Número: 72
Ano: 2021
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PORTARIA Nº 71/2021 - FAZ NOMEAÇÃO -
Tipo:
- Portaria
Número: 71
Ano: 2021
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DECRETO Nº 071/2021 - DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL COM VISTAS AO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.
Tipo:
- Decreto
Número: 71
Ano: 2021
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DECRETO Nº 070/2021 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO REFERENTE À COBRANÇA DE TAXAS E IMPOSTOS EM RAZÃO DO EXPEDIENTE INTERNO.
Tipo:
- Decreto
Número: 70
Ano: 2021
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PORTARIA Nº 70/2021 - FAZ DISPENSA DE CONVOCAÇÃO EM REGIME SUPLEMENTAR -
Tipo:
- Portaria
Número: 70
Ano: 2021
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PORTARIA Nº 69/2021 - FAZ DISPENSA DE CONVOCAÇÃO EM REGIME SUPLEMENTAR -
Tipo:
- Portaria
Número: 69
Ano: 2021
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DECRETO Nº 69/2021 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Decreto
Número: 69
Ano: 2021
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PORTARIA Nº 68/2021 - FAZ DISPENSA DE CONVOCAÇÃO EM REGIME SUPLEMENTAR -
Tipo:
- Portaria
Número: 68
Ano: 2021
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DECRETO Nº 68/2021 - DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
Tipo:
- Decreto
Número: 68
Ano: 2021
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PORTARIA Nº 67/2021 - PRORROGA PRAZO DE PORTARIA DE Nº 219/2020 -
Tipo:
- Portaria
Número: 67
Ano: 2021
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DECRETO Nº 67/2021 - REAJUSTA TARIFAS DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 1739 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021.
Tipo:
- Decreto
Número: 67
Ano: 2021
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DECRETO Nº 66/2021 - INSTITUI EXPEDIENTE INTERNO E TURNO ÚNICO NO CENTRO ADMINISTRATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Decreto
Número: 66
Ano: 2021
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PORTARIA Nº 66/2021 - FAZ DESIGNAÇÃO -
Tipo:
- Portaria
Número: 66
Ano: 2021
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