Leis
LEI Nº 1705/2020 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E DO VICE PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DAS MISSÕES PARA O QUADRIÊNIO 2021/2024.
Tipo:
- Lei
Número: 1705
Ano: 2020
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LEI 1704/2020 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS EM DISPONIBILIZAR ASSENTO JUNTO AOS TERMINAIS DE CAIXA ELETRÔNICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
Tipo:
- Lei
Número: 1704
Ano: 2020
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LEI Nº 1703/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR SERVIDORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
Tipo:
- Lei
Número: 1703
Ano: 2020
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LEI Nº 1702/2020 - "ALTERA A REDAÇÃO DO ART. Nº 2 DA LEI MUNICIPAL Nº 1701 DE 2020"
Tipo:
- Lei
Número: 1702
Ano: 2020
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LEI Nº 1701/2020 - "DISPÕEM SOBRE A NECESSIDADE DA REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES E ASSISTENTE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Tipo:
- Lei
Número: 1701
Ano: 2020
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LEI Nº 1700/2020 - INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DAS MISSÕES
Tipo:
- Lei
Número: 1700
Ano: 2020
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LEI Nº 1699/2020 - CONCEDE AUMENTO REAL NO VALOR DA REMUNERAÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DAS MISSÕES
Tipo:
- Lei
Número: 1699
Ano: 2020
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LEI Nº 1698/2020 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 731/1995 DE 13 DE SETEMBRO DE 1995 E DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I E II DO ART. 2º.
Tipo:
- Lei
Número: 1698
Ano: 2020
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LEI N°. 1697/2020 -CONCEDE AUMENTO REAL NO VALOR DA REMUNERAÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DAS MISSÕES
Tipo:
- Lei
Número: 1697
Ano: 2020
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LEI N°.1696/2020 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - COMUTRAN - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 1696
Ano: 2020
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LEI Nº 1695/2020 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1177/2007, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CRIA-SE O CARGO EFETIVO DE FARMACÊUTICO, AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM, PSICOLOGIA, OFICIAL ADMINISTRATIVO, MONITOR DE ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 1695
Ano: 2020
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PORTARIA Nº 219/2020 - DETERMINA A REALIZAÇÃO DE SINDICANCIA E NOMEIA COMISSÃO
Tipo:
- Lei
Número: 0
Ano: 2020
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LEI Nº 1694/2019 - CONCEDE REVISÃO GERAL NOS TERMOS DO ART. 4º DA LEI Nº 1588/2016 AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DAS MISSÕES -
Tipo:
- Lei
Número: 1694
Ano: 2019
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LEI Nº 1693/2019 - CONCEDE REVISÃO GERAL E REAJUSTA O VALOR DA REMUNERAÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DAS MISSÕES, ALTERA LEI 1663/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 1693
Ano: 2019
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LEI Nº 1692/2019 - CONCEDE REVISÃO GERAL NOS TERMOS DO ART. 7 DA LEI Nº 1586/2016 AO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DAS MISSÕES -
Tipo:
- Lei
Número: 1692
Ano: 2019
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