Leis
LEI N° 1718/2021 ALTERA LEI MUNICIPAL N° 1668/2019, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL E A CONCESSÃO DE INCENTIVOS AO REBANHO BOVINO LEITEIRO E CONSULTA MÉDICO VETERINÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 1718
Ano: 2021
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PORTARIA Nº 411/2021 - FAZ DISPENSA DE CONVOCAÇÃO EM REGIME SUPLEMENTAR - INÊS KNOB PIPER
Tipo:
- Lei
Número: 411
Ano: 2021
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PORTARIA Nº 383/2021 - CONCEDE PENSÃO POR MORTE.
Tipo:
- Lei
Número: 383
Ano: 2021
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DECRETO Nº 048/2021 - ALTERA RESPONSÁVEL TÉCNICO DO COMITÊ DE REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 0
Ano: 2021
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LEI Nº 1717/2020 - AUTORIZA A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS PAIS OU RESPONSÁVEIS POR CRIANÇA PORTADORA DA SÍNDROME DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1717
Ano: 2020
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LEI Nº 1716/2020 - ALTERA O MAPA DE ZONEAMENTO DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DAS MISSÕES, CONSTANTE NO ANEXO DA LEI MUNICIPAL 1.335, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE ESTABELECE DIRETRIZES URBANAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DAS MISSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1716
Ano: 2020
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LEI Nº 1715/2020 - INSTITUI A ISENÇÃO DAS TAXAS DE INSCRIÇÃO PARA CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DE QUAISQUER DOS PODERES DO MUNICÍPIO.
Tipo:
- Lei
Número: 1715
Ano: 2020
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LEI Nº 1713/2020 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DAS MISSÕES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021
Tipo:
- Lei
Número: 1713
Ano: 2020
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LEI Nº 1712/2020 - AUTORIZA A ADOÇÃO DE MEDIDAS EXCEPCIONAIS NO ÂMBITO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, TENDO EM VISTA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DE CORONAVÍRUS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DAS MISSÕES.
Tipo:
- Lei
Número: 1712
Ano: 2020
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LEI Nº 1711/2020 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021
Tipo:
- Lei
Número: 1711
Ano: 2020
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LEI Nº 1710/2020 - INSTITUI PROGRAMA DE APOIO E FINANCIAMENTO À CULTURA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DAS MISSÕES, PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA LEI FEDERAL 14017-2020, LEI ALDIR BLANC
Tipo:
- Lei
Número: 1710
Ano: 2020
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LEI Nº 1709/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DURANTE O PERÍODO DE SUSPENSÃO DAS AULAS EM RAZÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE PÚBLICA, A DISTRIBUIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ADQUIRIDOS COM RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS DOS ESTUDANTES DAS ESCOLAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA.
Tipo:
- Lei
Número: 1709
Ano: 2020
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LEI Nº 1708/2020 - ALTERA O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL 1.696, DE 11 DE MARÇO DE 2020, PARA EXCLUIR DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - COMUTRAN - REPRESENTANTE DA BRIGADA MILITAR.
Tipo:
- Lei
Número: 1708
Ano: 2020
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LEI Nº 1707/2020 - DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DAS MISSÕES PARA A LEGISLATURA 2021/2024
Tipo:
- Lei
Número: 1707
Ano: 2020
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LEI Nº 1706/2020 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SÃO PAULO DAS MISSÕES, PARA O QUADRIÊNIO 2021/2024.
Tipo:
- Lei
Número: 1706
Ano: 2020
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