Leis
LEI Nº 1733/2021 - ALTERA ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1201/2007 DE 26 DE SETEMBRO DE 2007, ALTERADO PELA LEI Nº 1500/2014 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 1733
Ano: 2021
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LEI Nº 1732/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL DE SERVIÇOS E AGROPECUÁRIA - ACISA, VISANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO À EXPEDIÇÃO DE NOTAS FISCAIS, ESTABELECE DIRETRIZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 1732
Ano: 2021
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LEI Nº 1731/2021 - AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA INCLUIR AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, RUBRICAS DE DESPESAS, BEM COMO AS FONTES DE RECURSOS A ELAS VINCULADAS E OS RESPECTIVOS VALORES NA LEI MUNICIPAL (LOA) Nº 1.713/2020, NO VALOR DE R$ 34.400,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1731
Ano: 2021
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LEI Nº 1730/2021 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1730
Ano: 2021
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LEI Nº 1729/2021 - DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ASSISTENTE SOCIAL, PSICÓLOGO (A), PROFESSOR (A) DE ENSINO FUNDAMENTAL SÉRIES/ANOS FINAIS DE LÍNGUA ALEMÃ E OPERÁRIO ESPECIALIZADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 1729
Ano: 2021
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LEI Nº 1728/2021 - ALTERA INCISO II DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 731/1995, ALTERADA PELA LEI Nº 1698/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1728
Ano: 2021
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LEI Nº 1727/2021 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A CONCESSÃO DE BEM IMÓVEL PARA USO DA IGREJA PENTECOSTAL MINISTÉRIO PILARES DO SENHOR
Tipo:
- Lei
Número: 1727
Ano: 2021
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LEI Nº 1726/2021 - ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 1358/2011
Tipo:
- Lei
Número: 1726
Ano: 2021
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LEI Nº 1725/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR AGENTE COMUNITÁRIO(A) DE SAÚDE, DE FORMA TEMPORÁRIA, PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1725
Ano: 2021
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LEI Nº 1724/2021 - INSTITUI A ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS AOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA "CASA VERDE E AMARELA" DO GOVERNO FEDERAL E A QUALQUER OUTRO PROGRAMA QUE VIER A SUBSTITUIR O REFERIDO PROGRAMA E/OU AINDA A NOVOS PROGRAMAS SOCIAIS QUE VIEREM A SER INSTITUÍDOS PELO GOVERNO FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL.
Tipo:
- Lei
Número: 1724
Ano: 2021
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LEI Nº 1723/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, DE FORMA TEMPORÁRIA, PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 1723
Ano: 2021
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LEI Nº 1722/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR MÉDICO DE SAÚDE DA FAMÍLIA PARA ATUAR NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – (UBS), DE FORMA TEMPORÁRIA PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 1722
Ano: 2021
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LEI 1721/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PERMUTA DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1721
Ano: 2021
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LEI N° 1720/2021 - RESTAURA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1720
Ano: 2021
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LEI 1719/2021 RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE.
Tipo:
- Lei
Número: 1719
Ano: 2021
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