Leis e Decretos
DECRETO Nº 07/2022 - REAJUSTA VALORES DAS DIÁRIAS E RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE VIAGEM, DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 1648 DE 28 DE AGOSTO DE 2018
Tipo:
- Decreto
Número: 7
Ano: 2022
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PORTARIA Nº 06/2022 - FAZ EXONERAÇÃO - ANDRESSA OLIVEIRA COELHO
Tipo:
- Portaria
Número: 6
Ano: 2022
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DECRETO Nº 06/2022 - INSTITUI VALORES A SEREM RESSARCIDOS DE DESPESAS DE ALIMENTAÇÃO EM VIAGEM FORA DO MUNICÍPIO.
Tipo:
- Decreto
Número: 6
Ano: 2022
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PORTARIA Nº 05/2022 - FAZ EXONERAÇÃO - MAURICIO ANDRE STANGHERLIN
Tipo:
- Portaria
Número: 5
Ano: 2022
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DECRETO Nº 05/2022 - DETERMINA A APLICAÇÃO DE MEDIDAS SANITÁRIAS SEGMENTADAS RELATIVAS AO AVANÇO DO CORONAVÍRUS DE ACORDO COM O DECRETO ESTADUAL Nº 55.882 DE 15 DE MAIO DE 2021, REITERA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DAS MISSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Decreto
Número: 5
Ano: 2022
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PORTARIA Nº 04/2022 - FAZ EXONERAÇÃO - VALDIR SANTANA LOPES
Tipo:
- Portaria
Número: 4
Ano: 2022
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DECRETO Nº 04/2022 - INSTITUI TURNO ÚNICO NO CENTRO ADMINISTRATIVO E NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E DESPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Decreto
Número: 4
Ano: 2022
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PORTARIA Nº 03/2022 - FAZ NOMEAÇÃO - FELIPE SCHMITT THOMAS
Tipo:
- Portaria
Número: 3
Ano: 2022
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DECRETO Nº 03/2022 - REAJUSTA O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO.
Tipo:
- Decreto
Número: 3
Ano: 2022
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EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 02/2022 - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE TRÊS AUXILIARES DE SERVIÇOS GERAIS
Tipo:
- Editais
Número: 2
Ano: 2022
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PORTARIA Nº 02/2022- FAZ DISPENSA FUNÇÃO GRATIFICADA RAFAEL BATTIROLA PERES.
Tipo:
- Portaria
Número: 2
Ano: 2022
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DECRETO Nº 02/2022 - DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO, AFETADAS PELO EVENTO ADVERSO ESTIAGEM COBRADE 1.4.1.1.0, CONFORME IN/MDR 36/2020.
Tipo:
- Decreto
Número: 2
Ano: 2022
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PORTARIA Nº 01/2022- FAZ NOMEAÇÃO- ROCHELI THOMAS
Tipo:
- Portaria
Número: 1
Ano: 2022
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DECRETO Nº 01/2022 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Decreto
Número: 1
Ano: 2022
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LEI Nº 1776/2022 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER AJUDA DE CUSTO MENSAL AOS MÉDICOS BOLSISTAS LOTADOS NO MUNICÍPIO REFERENTE AO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL.
Tipo:
- Lei
Número: 0
Ano: 2022
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