Leis
LEI Nº 1746/2022 - CONCEDE REVISÃO GERAL AO VALOR DA REMUNERAÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DAS MISSÕES
Tipo:
- Lei
Número: 1746
Ano: 2022
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EMENDA A LEI ORGÃNICA MUNICIPAL Nº 26/2022 - ALTERA A REDAÇÃO DOS §2º, §7º E §8º DO ARTIGO 84 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÂNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 26
Ano: 2022
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LEI Nº 1776/2022 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER AJUDA DE CUSTO MENSAL AOS MÉDICOS BOLSISTAS LOTADOS NO MUNICÍPIO REFERENTE AO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL.
Tipo:
- Lei
Número: 0
Ano: 2022
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LEI Nº 1745/2021 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DAS MISSÕES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.
Tipo:
- Lei
Número: 1745
Ano: 2021
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LEI Nº 1744/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE CARIDADE SERRO AZUL - AHCASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1744
Ano: 2021
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LEI Nº 1743/2021 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 23 DA LEI MUNICIPAL Nº 1536 DE 14/01/2015, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1675 DE 12/06/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1743
Ano: 2021
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LEI Nº 1742/2021 - ALTERA O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL 1.696, DE 11 DE MARÇO DE 2020, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1708/2020 DE 01 DE OUTUBRO DE 2020, PARA INCLUIR NA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO – COMUTRAN, REPRESENTANTE DO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS E MUNÍCIPE INDICADO PELO PODER LEGISLATIVO.
Tipo:
- Lei
Número: 1742
Ano: 2021
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LEI Nº 1741/2021 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.
Tipo:
- Lei
Número: 1741
Ano: 2021
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LEI Nº 1740/2021 - ALTERA A LEI Nº 1201/2007, ALTERADA PELA LEI Nº 1533/2014, QUE ESTABELECE PREÇOS PARA SERVIÇOS PRESTADOS PELO MUNICÍPIO.
Tipo:
- Lei
Número: 1740
Ano: 2021
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LEI Nº 1739/2021 - ESTABELECE NORMAS PARA CONDOMÍNIOS DE ÁGUA TRANSFERIR A RESPONSABILIDADE AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL PARA O GERENCIAMENTO E CONTROLE DO FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL NO MEIO RURAL.
Tipo:
- Lei
Número: 1739
Ano: 2021
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LEI Nº 1738/2021 - ALTERA REQUISITOS PARA INGRESSO DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS, CONSTANTES NO ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 1.177 DE 29 DE MAIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 1738
Ano: 2021
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LEI Nº 1737/2021 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CIDADANIA (CONSCIÊNCIA CIDADÃ).
Tipo:
- Lei
Número: 1737
Ano: 2021
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LEI Nº 1736/2021 - INSTITUI O PROGRAMA PARA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - REFIS MUNICIPAL.
Tipo:
- Lei
Número: 1736
Ano: 2021
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LEI Nº 1735/2021 - DISPÕE SOBRE O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - RPC NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DAS MISSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1735
Ano: 2021
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LEI Nº 1734/2021 - INSTITUI COGNOME AO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DAS MISSÕES
Tipo:
- Lei
Número: 1734
Ano: 2021
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