Leis Complementares
LEI COMPLEMENTAR Nº 25-2023 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 14, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017 E INSTITUI A DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Lei complementar
Número: 25
Ano: 2023
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LEI COMPLEMENTAR Nº 24/2023 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 24 DE JULHO DE 2001.
Tipo:
- Lei complementar
Número: 24
Ano: 2023
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LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2023 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 003 DE 29 DE MAIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei complementar
Número: 23
Ano: 2023
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LEI COMPLEMENTAR Nº 22/2022 - ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.
Tipo:
- Lei complementar
Número: 22
Ano: 2022
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LEI COMPLEMENTAR Nº 21/2022 - ALTERA OS ARTIGOS 160 A 167 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 29/05/2007 E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA REFERIDA LEI.
Tipo:
- Lei complementar
Número: 21
Ano: 2022
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LEI COMPLEMENTAR Nº 20/2021 - ALTERA OS ARTIGOS 70 E 152 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 29/05/2007.
Tipo:
- Lei complementar
Número: 20
Ano: 2021
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LEI COMPLEMENTAR Nº 019/2021 - ALTERA O ART. 68-A DA LEI MUNICIPAL 374/1983 QUE DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei complementar
Número: 19
Ano: 2021
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LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2020 - ALTER A REDAÇÃO DO 65, INC II E O ART. 68, AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR 003/2007
Tipo:
- Lei complementar
Número: 18
Ano: 2020
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LEI COMPLEMENTAR Nº 17/2020 - ALTERA ARTIGO 78 DA LEI COMPLEMENTAR 03/2007 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DAS MISSÕES/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Lei complementar
Número: 17
Ano: 2020
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LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2019 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 003/2007 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DAS MISSÕES/RS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tipo:
- Lei complementar
Número: 16
Ano: 2019
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LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2018 - ALTERA O ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR 014/2017, (ISSQN) SERVIÇOS RELACIONADOS AO SETOR BANCÁRIO OU FINANCEIRO, INCLUSIVE AQUELES PRESTADOS POR INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS AUTORIZADAS A FUNCIONAR PELA UNIÃO OU POR QUEM DE DIREITO -
Tipo:
- Lei complementar
Número: 15
Ano: 2018
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LEI COMPLEMENTAR Nº 014/2017 - DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
Tipo:
- Lei complementar
Número: 14
Ano: 2017
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