Leis e Decretos
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA EXERCICIO FINANCEIRO DE 2017
Tipo:
- Lei Orçamentária Anual
Número: 1592
Ano: 2016
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INSTITUI TURNO ÚNICO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS,EXCETO AOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, AS ESCOLAS MUNICIPAIS E OS MOTORISTAS DO TRANSPORTE ESCOLAR
Tipo:
- Lei
Número: 1591
Ano: 2016
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DISPOEM SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017
Tipo:
- LDO
Número: 1590
Ano: 2016
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DISPOE SOBRE O SUBSIDIO DOS VEREADORES DA CAMARA MUNICIPAL PARA A LEGISLATURA 2017-2020
Tipo:
- Lei
Número: 1588
Ano: 2016
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DISPOE SOBRE O SUBSIDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O QUADRIENIO 2017-2020
Tipo:
- Lei
Número: 1587
Ano: 2016
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DISPOE SOBRE O SUBSIDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICIPIO PARA O QUADRIENIO 2017-2020
Tipo:
- Lei
Número: 1586
Ano: 2016
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Dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público Municipal e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 1585
Ano: 2016
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ALTERA A LEI MUNICIPAL 1177-2007 QUE DISPOEN SOBRE O PLANO DE CARREIRAS DOS SERVIDORES
Tipo:
- Plano de Carreira dos Servidores
Número: 1584
Ano: 2016
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CORRIGE A TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PUBLICOS DE NIVEL SUPERIOR, FAXIA DE VENCIMENTO I
Tipo:
- Lei
Número: 1583
Ano: 2016
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REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO DE SAO PAULO DAS MISSOES
Tipo:
- Lei
Número: 1582
Ano: 2016
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REGULAMENTA O REGIME DE ADIANTAMENTO DOS SERVIDORES DA CAMARA DE VEREADORES
Tipo:
- Lei
Número: 1581
Ano: 2016
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AUTORIZA EXECUTIVO CONCEDER AUXILIO PARA ASSOCIAÇAO DOS UNIVERSITARIOS DO CANTAO SUIÇO
Tipo:
- Lei
Número: 1580
Ano: 2016
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER AUXILIO PARA ASSOCIAÇAO DOS UNIVERSITARIOS PAULISTANOS
Tipo:
- Lei
Número: 1579
Ano: 2016
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER AUXILIO A ASSOCIAÇAO DOS UNIVERSITARIOS DE SAO PAULO DAS MISSOES
Tipo:
- Lei
Número: 1578
Ano: 2016
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INSTITUI O SISTEMA DE INSPEÇAO MUNICIPAL SANITARIO
Tipo:
- Lei
Número: 1577
Ano: 2016
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