Número: 303

Ano: 2023

Tipo: Portaria

PORTARIA Nº 303/2023

- ALTERA A PORTARIA Nº 263/2023 E DESIGNA FISCAL PARA AS DEMANDAS DO PROJETO DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA AGROINDÚSTRIAS DA CONSULTA POPULAR 2022/2023 -

OBERDAN LUIS RHODEN, Prefeito Municipal de São Paulo das Missões, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE,

         Art. 1º - Designar os servidores KHAYAM GABRIEL LIMA STEFFENS (TITULAR), matrícula nº 868, Técnico Agropecuário e ISMAEL STEFFENS (SUPLENTE), matrícula nº 1238, para fiscalizar as execuções das ações da compra de máquinas e equipamentos que serão destinados para as agroindústrias do município de São Paulo das Missões, estabelecido através de convênio do PROA nº. 23/1300-00027 – Consulta Popular 2022/2023.

         Art. 2°. - Os servidores deverão respeitar os princípios que regem a Administração Pública em especial o da Impessoalidade e Moralidade, sob pena de responsabilização.

         Art. 3º. Fica revogada a Portaria nº 263/2023.

         Art.  4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO DAS MISSÕES, 01 DE AGOSTO DE 2023.