CHAMADA PARA MATRÍCULA, REMATRÍCULA E INSCRIÇÃO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

A Administração Municipal através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Lazer e Desporto divulga a chamada para matrícula, rematrícula e inscrição nas EMEI’S e EMEF’S da rede municipal de ensino, em consonância com suas atribuições torna público o cumprimento do artigo 208 da Constituição Federal, artigo 200 da Constituição Estadual, Lei 11.114 de 16 de Maio de 2005, Parecer nº 002/2007 do Conselho Municipal de Educação e o Decreto Municipal nº 37 de 21 de Novembro de 2023.
 
As matrículas e rematrículas nas EMEF’S ocorrem no período de 04 a 28 de dezembro de 2023 ou a partir de 01 a 15 de fevereiro de 2024, para alunos da Educação Infantil (crianças a partir de 04 anos de idade completos até a data de 31/03/2024) e alunos do 1º,2º,3º,4º,5º,6º,7º,8º e 9º ano do Ensino Fundamental. Para o ingresso no 1º ano o aluno deverá completar 6 anos até 31/03/2024. São necessários para a matrícula e rematrícula a certidão de nascimento, CPF ou carteira de identidade, comprovante de residência atualizado, caderneta de vacinação, histórico escolar, atestado de transferência ou outro documento que comprove a escolaridade, exceto para alunos da Educação Infantil de 04 anos.
 
Já nas EMEI’s acontecem a matrícula, rematrícula e inscrição para vagas nas creches no período de 04 a 28 de dezembro de 2023 ou a partir de 01 a 05 de fevereiro, sendo necessários os seguintes documentos: certidão de nascimento, CPF ou carteira de identidade se tiver, comprovante de residência atualizado, caderneta de vacinação e cartão do SUS. Na EMEI Raio de Sol acontecem matrículas, rematrículas e inscrições dos alunos na faixa etária de 06 meses a 01 ano de idade, com matrículas parciais até 01 anos e de 01 ano a 02 anos matrículas parciais ou integrais, sendo 60 vagas integrais e 120 parciais. As matrículas, rematrículas e inscrições na EMEI Viva Vida são para alunos com faixa etária de 02 a 03 anos e 11 meses em turno integral e parcial, a EMEI conta com 50 vagas integrais e 100 vagas parciais. É do interesse dos senhores pais ou responsáveis, promover a rematrícula, inscrição e matrícula de seus filhos.
 
As direções das repartições escolares municipais aguardam pelos pais e responsáveis, lembrando que no ato da matrícula, rematrícula e inscrição devem trazer consigo no local o seu CPF e um documento de identificação com foto.