ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PROTOCOLA REGISTRO E AVERBAÇÃO DO LOTEAMENTO DA NOVA ÁREA INDUSTRIAL

A Administração Municipal, representada pelo Prefeito, Secretário Geral de Gestão Pública e Engenheira Civil, protocolou, junto ao Ofício dos Registros Públicos de São Paulo das Missões, o requerimento do registro e averbação de loteamento da nova área industrial de São Paulo das Missões, denominada Complexo Industrial Danilo Alberto Rhoden, conforme Lei Municipal Nº 1.799, de 25 de abril de 2023.
 
O requerimento, feito nos termos das legislações federal e estadual que dispõem sobre o parcelamento e as diretrizes de solo urbano, bem como da legislação que versa sobre as diretrizes urbanas municipais, é um passo fundamental para a abertura das matrículas e para a efetiva operacionalização dos lotes a serem disponibilizados no complexo industrial.
 
De acordo com a Secretaria Geral de Gestão Pública, o próximo passo para a implementação do complexo industrial é o encaminhamento do projeto elétrico à concessionária, que deve acontecer no próximo mês. O município também já trabalha em ritmo acelerado para a garantia do fornecimento hídrico dedicado à área e para a captação de recursos a serem investidos na infraestrutura do local.