MUNICÍPIO TEM DECRETO DE EMERGÊNCIA RECONHECIDO PELO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL/SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL-MIDR

Por meio da Portaria Nº 536, de 30 de janeiro de 2023, o município de São Paulo das Missões teve seu Decreto de Emergência reconhecido em nível Federal. O reconhecimento foi publicado no Diário Oficial da União do dia 31 de janeiro de 2023. Disponível no link: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-536-de-30-de-janeiro-de-2023-461073554