- 17/04/2024
Conforme a Lei Federal N.º 13.005, que estabeleceu o Plano Nacional de Educação, cada município brasileiro deverá atualizar ou elaborar o seu Plano Municipal de Educação até junho de 2015, neste sentido a Secretaria Municipal de Educação, o Conselho Municipal de Educação, juntamente com representantes do poder executivo e legislativo de São Paulo das Missões, trabalharam o assunto há meses, onde foram realizados diversos encontros, estudos e discussões com várias entidades representativas e grupos de trabalho. Após estes estudos por grupos, foi realizada a Plenária Municipal no dia 21 de maio, no Salão da Escola Municipal Pe. Rieger. Da plenária saiu o Projeto de Lei e anexos com metas e estratégias para a educação paulistana, que foi enviado para a Câmara Municipal de Vereadores para aprovação.
Em reunião da Câmara Municipal de Vereadores no dia 25 de maio, o Projeto de Lei foi lido, analisado, discutido e aprovado. No dia 26 de maio o Prefeito Municipal em exercício Sr. Elemar Antônio Dill sancionou e promulgou a Lei Nº 1555/2015 que aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras providências. Este Plano Municipal de Educação estabelece as metas e as estratégias da educação paulistana para os próximos dez anos.
